MPRJ discute acordo sobre descarte de material dragado na Baía de Guanabara

Ministério Público, Estado do Rio e INEA debatem possível acordo para regulamentar dragagem e descarte de sedimentos na Baía de Guanabara, visando proteção ambiental.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), realizou uma reunião com representantes do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para discutir um possível acordo relacionado aos processos de dragagem e descarte marítimo de sedimentos na Baía de Guanabara.

A reunião, ocorrida em 25/03/2025, faz parte das negociações de um processo iniciado pelo GAEMA/MPRJ em 2014. O Ministério Público busca estabelecer obrigações para o licenciamento ambiental das dragagens, incluindo a exigência de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) completa.

Durante o encontro, o MPRJ se comprometeu a enviar um questionário consolidado ao Estado e ao INEA, contendo críticas e sugestões de técnicos e especialistas. O objetivo é obter informações atualizadas sobre os estudos ambientais e de monitoramento que embasam as atividades de dragagem e seus impactos.

Em agosto de 2023, o Poder Judiciário determinou a obrigatoriedade da AAI para todos os pedidos de licença de dragagem com disposição final na área oceânica adjacente à Baía de Guanabara. Também foi exigida a adoção de um Modelo de Governança para Gestão Participativa dos Processos de Dragagem, visando garantir transparência e fiscalização.

O caso destaca a complexidade dos desafios ambientais na região, envolvendo a necessidade de equilibrar as atividades econômicas com a preservação do ecossistema da Baía de Guanabara.

As próximas etapas das negociações buscarão um acordo que contemple a prevenção, controle, governança e monitoramento dos impactos ambientais decorrentes dessas atividades.